O que você precisa saber sobre a regulamentação das duplicatas

Descubra como a nova regulamentação das duplicatas escriturais vai revolucionar as transações comerciais no Brasil. Leia agora!

O cenário das transações comerciais está passando por uma transformação significativa no Brasil com a implementação do novo sistema de regulamentação das duplicatas. 

Com isso, o impacto nas transações será notável, promovendo maior eficiência, segurança e transparência nos processos financeiros das empresas. 

Além disso, a introdução das duplicatas virtuais impulsionará a modernização e a agilidade das relações comerciais, facilitando a gestão de créditos e contribuindo para o crescimento econômico do país.

A transição não só simplifica a gestão financeira das empresas, mas também amplia o acesso ao crédito, especialmente para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), onde o impacto é mais significativo.

Quer entender melhor? Então continue a leitura para saber mais sobre a regulamentação das duplicatas escriturais.

O que é o novo sistema de regulamentação das duplicatas?

O novo sistema refere-se a uma atualização nas normas e práticas relacionadas às duplicatas escriturais no Brasil.

Este sistema foi introduzido pelo Banco Central (BC) com o objetivo de modernizar e agilizar as transações comerciais envolvendo duplicatas. 

Esse avanço visa tornar o acesso ao crédito mais eficiente para as empresas, o que é particularmente importante para as PMEs. A digitalização das duplicatas é uma medida que acompanha as tendências de transformação digital e facilita a gestão financeira das empresas.

Quais são os benefícios para as empresas?

A regulamentação das duplicatas proporcionará às empresas uma ferramenta valiosa para melhorar a eficiência financeira, a segurança nas transações e o acesso ao crédito, contribuindo para o crescimento e o sucesso dos negócios no cenário empresarial atual.

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Aprimoramentos e Inovações Impulsionados pelas Lições do Sistema de Cartões

A nova regulamentação traz importantes aprimoramentos baseados nas lições aprendidas com o sistema de cartões e aborda aspectos como:

• Conciliação;
• Contestação; 
• Portabilidade
• Extensão dos efeitos contratuais
• Processo de liquidação.

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Além disso, oferece orientações sobre um ponto ainda em discussão no setor de cartões, que são as tarifas de interoperabilidade entre as registradoras, ou seja, as taxas cobradas quando ocorre a troca de informações entre elas.

Isso significa que a regulamentação das duplicatas incorporou melhorias que foram desenvolvidas e testadas desde o lançamento do sistema de cartões.

Essas medidas visam proporcionar maior eficiência, segurança e fluidez nas transações envolvendo duplicatas escriturais, promovendo um ambiente mais estável e confiável para o mercado financeiro e comercial.

Desafios

A falta de transparência tem sido um obstáculo significativo para o desenvolvimento pleno do mercado de duplicatas. 

Isso porque a carência de informações claras sobre as transações torna os bancos e investidores hesitantes em fornecer recursos, uma vez que não têm visibilidade completa sobre os riscos envolvidos.

Até recentemente, o mercado carecia de dados consolidados sobre as operações de desconto de duplicatas, por exemplo. Isso tornava o mercado menos atraente para participantes financeiros, já que não podiam avaliar adequadamente o tamanho e a saúde do mercado.

O Banco Central reportou em julho um declínio no volume de operações de desconto de duplicatas e recebíveis. O estoque estava em R$ 158 bilhões, o que representa uma queda anual de 5,8%.

Esse declínio pode ser atribuído, em parte, a choques no mercado de crédito, como o caso envolvendo as Americanas, que afetou a confiança dos investidores no mercado.

No entanto, é importante ressaltar que os números representam apenas uma parte das operações de desconto de duplicatas. Exclui duplicatas utilizadas como garantia em outras transações e o que é negociado em fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).

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Ponto de atenção: fraudes em duplicatas

As fraudes em duplicatas constituem práticas ilícitas envolvendo a emissão, manipulação ou utilização indevida desses documentos comerciais. 

Para você entender melhor, em setembro, a Drogaria Venancio, uma rede fluminense de drogarias, identificou uma possível fraude envolvendo duplicatas, que teria sido perpetrada por um ex-funcionário da empresa

A rede de drogarias obteve uma liminar que suspendeu o pagamento das duplicatas, como medida preventiva diante da possível insolvência decorrente do golpe financeiro.

Essa ocorrência ressalta a importância de vigilância e controle rigoroso sobre transações comerciais envolvendo duplicatas, visando prevenir e detectar possíveis fraudes que possam prejudicar financeiramente as empresas.

O novo sistema de regulamentação das duplicatas trará benefícios significativos na prevenção de fraudes, reforçando a segurança e proporcionando mais controle. 

Assim, haverá menor probabilidade de interceptação ou alteração das informações durante a comunicação e aumentando a confiança na autenticidade das transações.

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Qual a expectativa do mercado?

A expectativa geral é de que o novo sistema de duplicatas eletrônicas traga benefícios substanciais para o mercado, melhorando desde a eficiência e a segurança até o acesso ao crédito. Além disso, espera-se:

• Maior segurança e transparência às transações;
• Mercado de crédito mais movimentado e acessíveis, principalmente para PMEs;
• Expansão do mercado;
• Redução de custos operacionais e processos mais eficientes;
• Aumento da confiança dos investidores para com o mercado;
• Potencial de R$ 15 trilhões por ano em duplicatas - metade podendo se converter em operações de crédito.

Processo de implementação do novo sistema

A regulamentação das duplicatas escriturais pelo Banco Central marca um avanço significativo. No entanto, é crucial compreender que seu impacto no mercado não será imediato. 

O processo de implementação ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos anos, podendo se estender até 2027.

Esse prazo mais longo proporcionará às empresas a oportunidade de se adaptarem às novas diretrizes e aos procedimentos necessários.

Vale ressaltar que as duplicatas escriturais foram estabelecidas por meio de legislação em 2018, em substituição aos títulos mercantis anteriores. 

A efetiva regulamentação pelo Banco Central, no entanto, só ocorreu em maio de 2020, após um período de transição devido à implementação do sistema de registro de recebíveis de cartão em junho de 2021.

É relevante notar que a implementação dessa nova regra foi planejada de forma escalonada, evitando uma mudança abrupta, conhecida como "big bang", como ocorreu no sistema de cartões, onde a transição para o novo sistema ocorreu de uma só vez, causando travamentos no mercado devido a problemas tecnológicos.

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